Jairo Jorge esclarece decisão judicial

Recebo com serenidade a decisão da primeira instância da Justiça referente a Ação Popular movida pelo Advogado José Carlos Duarte, ex-secretário do Governo Ronchetti (PSDB/PTB). Irei recorrer e tenho certeza que será revertida, pois acredito na justiça e nas instituições.

Entenda o caso:⬇️

Em 2013 duas empresas que contratavam serventes e merendeiras para a Prefeitura de Canoas começaram a ter problemas no pagamento dos salários, vale alimentação e transporte. Em dezembro de 2013 cerca de 400 pessoas ficaram desempregadas com a insolvência das duas empresas.
Em janeiro de 2014, a Prefeitura de Canoas realizou um processo emergencial para contratação de uma empresa para absorver as 400 cozinheiras e serventes em razão do inicio do ano letivo em fevereiro.
A Prefeitura abriu também o processo licitatório normal, que foi concluido em 14 meses, em razão da judicalização, especialmente junto ao TCE. Ao final da licitação, a empresa vencedora com o menor preço foi a mesma que havia vencido os processos emergenciais.
Não houve prejuízo, ao contrário, houve ação efetiva da prefeitura evitando que 80 escolas ficassem um ano sem limpeza e 30 mil alunos sem merenda. O contrato emergencial tem duração de apenas seis meses, portanto não pode ser comparado em todos os elementos com o contrato definitivo de 5 anos.
O advogado José Carlos Duarte já entrou com 22 ações populares contra o ex-prefeito Jairo Jorge. Seis delas já foram julgadas e Jairo foi inocentado. Em uma destas ações, o advogado Duarte foi condenado, em primeira instância, por litigância de má-fé.

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