Jairo Jorge recorrerá de decisão do TRF4

O ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge afirmou nesta sexta-feira, 2, que irá recorrer da decisão do TRF4, sobre o teleagendamendo. Jairo lembra que o juiz federal de primeira instância não viu motivos para bloqueio de bens. A decisão em segunda instância é referente ao recurso apresentado pelo MPF.

Ainda de acordo com Jairo, não houve nenhum dolo, nem prejuízo ao patrimônio público. Ao contrário, “Canoas e a saúde pública ganharam uma inovação com o Teleagendamento”, diz o ex-prefeito. Jairo Jorge lamenta que uma iniciativa que retirou milhares de pessoas das filas nos Postos de Saúde durante as madrugadas, sequer foi julgada no mérito, não havendo ainda sentença. É importante salientar que o TRF manteve é uma decisão liminar, por tanto de caráter provisório e precário. Jairo tem convicção que o bloqueio será cancelado quando do julgamento final ou até mesmo antes.

Ele irá recorrer e manifesta sua crença na Justiça e nas instituições.

▶️ Para entender o caso:

Em 2010 a Secretaria Estadual da Saúde cedeu para Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas um software para marcação de consultas que estava sendo implantado em Pelotas. A cidade havia feito licitação para a contratação de um software e o cedeu para o Estado que, por sua vez, destinou-o gratuitamente para as maiores cidades do Rio Grande do Sul com o objetivo de interligar, agilizar e modernizar o sistema de marcação de consultas.

A iniciativa começou com os Secretários da Saúde Osmar Terra e Arita Bergman no Governo Yeda Crusius (PSDB) e foi concluído na gestão de Ciro Simoni no Governo Tarso Genro (PT).

Canoas recebeu gratuitamente do Estado o software AGHOS, desenvolvido pela empresa GSH, e a administração do prefeito Jairo Jorge criou, a partir deste sistema, um projeto inédito: o Teleagendamento de Consultas Médicas.

Canoas foi a primeira cidade do Brasil a implantar esse sistema, em março de 2012. Hoje já são mais de 40 cidades no Brasil com essa iniciativa. No Rio Grande do Sul funciona regularmente em Viamão.

Por ser algo inédito não havia como fazer em 2010 licitação. Cinco anos depois, foi feito um processo llicitatório pois já havia no mercado empresas que disponibilizávamos o sistema. Uma concorrente da empresa GSH venceu o certame, mostrando a lisura do processo e criação de um mercado que inexistia.

O juiz federal da primeira instância não viu motivos para o bloqueio de bens dos agentes públicos. No entanto, o MPF recorreu ao TRF 4, que concedeu a medida. A posição de ontem apenas mantém o que já foi decidido no ano passado. Não há fato novo.

Jairo Jorge reforça sua crença na Justiça e afirma que recorrerá desta decisão. Ele lembra que a ação judicial esta apenas iniciando, pois nenhuma testemunha foi ouvida. 
Jairo acredita que será absolvido, a exemplo de decisão da Justiça Estadual que incentou o ex-secretário Ciro Simoni de ação de improbidade envolvendo o mesmo caso.

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